CriançaSemRisco

domingo, 26 de junho de 2005

Handbook on Child Maltreatment

A Sage publicou um novo manual (ver aqui) na área do mau trato infantil editado pelo John Myers. Os capítulos percorrem as diversas formas de mau trato bem como as mais recentes metodologias de intervenção.

É de realçar o capítulo sobre a produção de relatórios forenses e o capítulo sobre a síndrome de Münchausen por procuração.

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sexta-feira, 17 de junho de 2005

Abandono e Adopção

A editora Almedina lançou mais um importante livro na área da adopção. "Abandono e Adopção" de Eduardo Sá, Maria Clara Sottomayor, Isabel Rosinha e Maria João Cunha é um bem conseguido diálogo entre a Psicologia e o Direito, aconselhável a todos os que lidam com processos de adopção.

Já realizei uma primeira leitura da qual destaco desde já os textos de Maria Clara Sottomayor.

Ver livro aqui.

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sexta-feira, 10 de junho de 2005

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora - Medidas Provisórias

Não é segredo para ninguém que os centro de acolhimento temporário estão cheios de crianças que não permanecem um máximo de 6 meses nas instituições mas que pelo contrário vão ficando à espera que o seu projecto de vida fique definido. E não é raro esperarem alguns anos para que tal aconteça. 
Toda a gente sabe que os processos de promoção e protecção são urgentes; contudo ninguém lhes dá a devida prioridade. Senão vejamos: na grande maioria, as crianças que estão colocadas por medida judicial numa instituição estão ao abrigo dos Artigos 35.º n,º1 al) f e Art.º 37 da Lei 147/99.

O Art.º 37 define as medidas provisórias aplicadas muitas vezes enquanto decorre o estudo da família e a fase de instrução do processo. O artigo em concreto define que as medidas provisórias têm um máximo de 6 meses. Isto é, a medida de acolhimento em instituição ao fim de 6 meses, se for revista, já não pode voltar a ser aplicada com carácter provisório, mas sim após acordo de promoção e protecção judicial ou após debate judicial.

Por outras palavras, a medida só pode voltar a ser aplicada noutra fase do processo que não é a instrução. O que faz todo o sentido se estivermos atentos ao Art.º 109 da Lei 147/99 que define o tempo máximo de instrução de 4 meses.

O problema é que se formos olhar os processos de promoção e protecção pendentes em muitas comarcas, apercebemos que a instrução prolonga-se muito para além dos 4 meses estipulados e que as medidas são revistas à margem de qualquer legalidade.

Se eu fosse pai de uma criança mal tratada, isto é, supostamente mal tratada, retirada ao abrigo de um qualquer procedimento urgente para um centro de acolhimento, corria o risco de não poder exercer um direito de contraditório no prazo máximo de 6 meses e ver a medida de acolhimento do meu filho ser revista à margem de qualquer possibilidade de defesa.

Felizmente alguns pais encontram advogados motivados e recorrem das nulidades processuais. Advogados que ainda acreditam que os fins não justificam os meios e que ainda acreditam na Justiça.
Parece que para os processos se tornarem urgente é necessário que um pai vá a um centro de acolhimento retirar o seu filho após se verificar nulidade da medida por expiração do prazo, e que após essa retirada aconteça um acidente com o menor, para que todos nós olhemos com outros olhos para a tramitação dos processos de promoção e protecção.

Podem consultar o acórdão do Tribunal da Relação de Évora datado de 01-07-2004 que vem no sentido da nulidade da medidas de promoção e protecção provisórias revistas à revelia do tempo máximo de 6 meses.

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VI Simpósio de Comportamento Organizacional

A Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Lisboa (FPCEUL) está a organizar o VI Simpósio de Comportamento Organizacional.

O simpósio parece-me ser uma oportunidade única de se pensar a dinâmica e comportamento organizacional das instituições que têm funções de prestação de cuidados.

Mais informações sobre o encontro aqui.

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quinta-feira, 9 de junho de 2005

Pós-Graduação em Protecção de Menores

Neste momento, a academia portuguesa começa a prestar mais atenção às reais necessidades de existência de cursos especializados na área da Protecção de Crianças.

Neste sentido, o Departamento de Psicologia do ISCTE vai lançar uma pós-graduação nesta área (ver mais informações aqui).

Nesta área vale sempre aprender mais coisas. Eu só não me inscrevo porque para o ano tenho entregar a minha tese de Mestrado.

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quarta-feira, 8 de junho de 2005

Instituições de apoio à maternidade

A Associação Juntos pela Vida realizou um excelente trabaho de compilação de instituições dedicadas ao apoio à maternidade. Vale a pena visitar o seu site em http://www.juntospelavida.org e consultar a lista de instituições a nível nacional.

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terça-feira, 7 de junho de 2005

Casa Pia - Relatório da Comissão Técnico Científica

A Casa Pia de Lisboa (CPL) disponibilizou o Relatório Final da Comissão Técnico-Científica. Trata-se de um documento bastante interessante na área do acolhimento de crianças apontando alguns caminhos de futuro.

Para consultar o documento, clicar aqui.

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segunda-feira, 6 de junho de 2005

Inquérito Victoria Climbié

O inquérito Victoria Climbié é um documento único e bastante pertinente sobre a morte de uma criança no Reino Unido por maus tratos após sinalização às autoridades com competência em matéria de protecção de crianças.

Apesar da extensão do documento, parece-me que a sua leitura torna-se obrigatória para os técnicos que têm responsabilidades nesta área.

Ver o relatório completo aqui.

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Apresentação

O blog pretende ser um primeiro ensaio sobre a estruturação de um espaço virtual de discussão e de apresentação de ideias e documentos na área da negligência e do maltrato infantil. Espero que venha a ser um espaço construtivo no sentido do melhor entendimento sobre o supremo interesse da criança.

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