CriançaSemRisco

quinta-feira, 5 de janeiro de 2006

Técnicos da Educação nas CPCJs

Temo gravemente pela saúde mental deste país. Não é que acabei de ouvir o ministro da Segurança Social a falar em colocar técnicos do Ministério da Educação nas CPCJs, alegando que estes fariam a ponte com as escolas, as entidades que mais sinalizam. O Ministro esquece-se que as CPCJs, todas sem excepção, tem desde a sua constituição um membro do Ministério da Educação, conforme o artigo 17º, alínea c da Lei de Promoção e Protecção.

Parece que existe um movimento tautológico de reinventar a roda. Ninguém se lembra que a Lei de Promoção e Protecção existe, foi publicada a 1 de Setembro de 1999, e está disponível para leitura no Diário da República. Por favor leiam a Lei. Caso contrário ninguém se entende!!!

PVS