CriançaSemRisco

quinta-feira, 23 de fevereiro de 2006

Maus-tratos a crianças são crime público

Devemos todos ter consciência que os maus-tratos a crianças são crimes públicos, por isso autónomos de queixa, podendo caber a iniciativa processual ao Ministério Público.

Sendo assim, sempre que alguém tem notícia de um crime de maus-tratos deve comunicar ao Ministério Público ou às entidades policiais.

Óbvio que também se deve ou pode-se comunicar às CPCJs, mas a prioridade deve ser as entidades com responsabilidades em matéria de investigação criminal.

PVS