CriançaSemRisco

quarta-feira, 8 de março de 2006

Autonomização do crime de violência doméstica... Proposta arrojada!

A Comissão para a reforma do Código Penal foi arrojada quanto à autonomização do crime de violência doméstica. Um sinal muito positivo desta Comissão. Resta esperar que em sede legislativa as propostas não se percam e que, no terreno da aplicação do Direito, a lei se transforme em sentença.

PVS