CriançaSemRisco

segunda-feira, 23 de julho de 2012

Relatórios sobre o Sistema de Protecção

Recentemente a Comissão Nacional de Crianças e Jovens em Risco informou que irá passar a disponibilizar os dados referentes à actividade das Comissões de Protecção semestralmente ao invés de anualmente. O aumento da frequência de divulgação de dados, o que é sem dúvida um sinal positivo, não resolve em nada a dificuldade de termos um retrato fiel do sistema de protecção e do número de crianças abrangidas.

Continua a não ser compreensível o facto de só existir informação referente aos processos de promoção e protecção que não estão em fase judicial, faltando toda a globalidade de processos que transitam para os tribunais e que são acompanhados pela Segurança Social e Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. Para mais, sabe-se através do Plano de Intervenção Imediata, que descreve as crianças acolhidas, que não existe uma distribuição idêntica na aplicação das medidas de promoção e protecção nas comissões e nos tribunais, sendo a prevalência das medidas de colocação maior na fase judicial.

O estranho é queremos um melhor retrato do sistema e a medida que tomamos é retratar mais do mesmo ao invés de retratar de forma fiel o sistema, que pelo menos estaticamente continua clivado.

PVS