CriançaSemRisco

terça-feira, 2 de abril de 2013

Legislação CAFAP



Nova Portaria 139/2003 de 2 de Abril

Hoje foi publicado em Diário da República a nova legislação que enquadra os Centros de Apoio Familiar e Aconselhamento Parental (CAFAP). Finalmente fica claro a finalidade desta resposta, nomeadamente ao nível da preservação e reunificação familiar.


Pode consultar a portaria aqui.

PVS