Crianças em Risco

Já não há dúvida que a atenção dos media está redobrada nos casos de maus tratos infantis. Ao ritmo semanal, a imprensa apresenta um novo caso grave e mais uma história de possível ineficácia das autoridades com responsabilidades em matéria de protecção da infância. A mediatização tem o “mérito” de redefinir a agenda política, colocando a prioridade na protecção à infância. Contudo, ao olharmos para este último ano e meio, pouco mudou nas CPCJs. Os técnicos de reforço às ainda não estão em funções, o diploma de regulamentação das medidas de Promoção e Protecção (i.e., acolhimento familiar, educação parental, e apoio para a autonomia de vida) ainda não foi publicado. Ainda não existe um guião de procedimentos uniformes que estandardize os procedimentos inter-serviços, sempre que existe a sinalização de um caso de maus-tratos grave. A esta lista devemos ainda adicionar o baixo número de programas "Escolhas" e "Ser Criança" aprovados (menos que um por distrito!). ...

Mais um Natal e mais notícias de crianças em risco. As notícias sobre as duas crianças de Gaia, trouxeram na voz de um presidente de uma associação local a imensidão de chumbos que houve por parte dos serviços centrais ao Programa Ser Criança por falta de verbas. É um verdadeiro escândalo que projectos de qualidade com pertinência, enquadrados no espírito do Programa Ser Criança , com pareceres favoráveis de todas as entidades, sejam chumbados por falta de verbas, principalmente se pensarmos o número de candidaturas que existiam de projectos válidos e urgentes, e o número de propostas aprovadas. É de bom tom que em próximas iniciativas o Governo revele desde o início a verba disponível e o número de projectos possíveis de serem aprovados de forma a evitar o trabalho de milhares de técnicos na elaboração de centenas de candidaturas que vão liminarmente para o lixo. A verdade na política passa por dizer quanto dinheiro é que há e o que se pode fazer, e não por uma gestão inflacion...