Crianças em Risco

Recentemente a Comissão Nacional de Crianças e Jovens em Risco informou que irá passar a disponibilizar os dados referentes à actividade das Comissões de Protecção semestralmente ao invés de anualmente. O aumento da frequência de divulgação de dados, o que é sem dúvida um sinal positivo, não resolve em nada a dificuldade de termos um retrato fiel do sistema de protecção e do número de crianças abrangidas. Continua a não ser compreensível o facto de só existir informação referente aos processos de promoção e protecção que não estão em fase judicial, faltando toda a globalidade de processos que transitam para os tribunais e que são acompanhados pela Segurança Social e Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. Para mais, sabe-se através do Plano de Intervenção Imediata, que descreve as crianças acolhidas, que não existe uma distribuição idêntica na aplicação das medidas de promoção e protecção nas comissões e nos tribunais, sendo a prevalência das medidas de col...

Já não há dúvida que a atenção dos media está redobrada nos casos de maus tratos infantis. Ao ritmo semanal, a imprensa apresenta um novo caso grave e mais uma história de possível ineficácia das autoridades com responsabilidades em matéria de protecção da infância. A mediatização tem o “mérito” de redefinir a agenda política, colocando a prioridade na protecção à infância. Contudo, ao olharmos para este último ano e meio, pouco mudou nas CPCJs. Os técnicos de reforço às ainda não estão em funções, o diploma de regulamentação das medidas de Promoção e Protecção (i.e., acolhimento familiar, educação parental, e apoio para a autonomia de vida) ainda não foi publicado. Ainda não existe um guião de procedimentos uniformes que estandardize os procedimentos inter-serviços, sempre que existe a sinalização de um caso de maus-tratos grave. A esta lista devemos ainda adicionar o baixo número de programas "Escolhas" e "Ser Criança" aprovados (menos que um por distrito!). ...