Crianças em Risco

Gostaria de partilhar algumas notas sobre as demoras na tramitação dos processos de promoção e protecção. Como se sabe a Lei 147/99 de 1/9 define a intervenção das CPCJs e tribunais junto das crianças em perigo, inclusive alguns limites temporais na tramitação, limites estes orientadores da intervenção de forma a impedir o adormecimento da dinâmica processual, senão vejamos... 1.º Todos os processos são urgentes, devendo correr em férias judiciais, sendo averbados ao juiz de turno, não estando dependentes de distribuição (n.º1 e n.º2 do Art.º 102 da supracitada Lei). 2.º A instrução dos processos tem um limite máximo temporal de 4 meses (Art.º 109 da supracitada Lei). 3.º Todas a medidas provisórias têm a duração máxima de 6 meses (Art.º 37 da supracitada Lei). 4.º O acolhimento em casa de acolhimento temporário, vulgo CAT, tem um prazo máximo de 6 meses (n.º 2 do Art.º 50 da supracitada lei). Urge então perguntar o porquê da existência de crianças por períodos superiores a ...

" Os Maus Tratos Infantis na Jurisdição Criminal ", publicado no Verbo Jurídico por José Francisco Moreira das Neves, juiz de Direito, é um bom artigo para se compreender a tramitação em processo penal dos crimes cometidos sobre crianças e jovens. Está disponível aqui . PVS

"Sou directora de um lar de crianças e jovens e vou fazer uma tese de mestrado na área da educação não formal de crianças institucionalizadas. Este trabalho vai ser feito no âmbito de um mestrado em Pedagogia Social que estou a frequentar na Universidade Católica. Um dos documentos de apoio que irei utilizar será o trabalho feito pela equipa da SCML , que me parece um bom ponto de partida para a minha reflexão. Deixo aqui no blog o título de um livro espanhol que é também um precioso auxiliar para quem goste de explorar e reflectir esta temática. Apesar de ser em espanhol, o livro lê-se com muita facilidade: " El Acogimiento Residencial en la Protección a la Infância ". Autores: Jorge Fernández del Valle, Jesús Fuertes Zurita. Editora Pirámide-Madrid. Todas as ajudas e ideias para estruturar e enriquecer a minha dissertação serão bem vindas. Darei mais notícias. Maria Ferreira"

A Universidade do Minho está a organizar para o dia 3 de Outubro de 2005 um workshop dinamizado por  Antonia Bifulco sobre uma entrevista estruturada sobre estilos de vinculação. O tema parece-nos de máxima importância e com uma oportunidade genial, numa altura em que urge a utilização de instrumentos de avaliação estandardizados para a avaliação da qualidade da vinculação. PVS

Não podemos de deixar de lamentar a morte de mais uma criança devido a maus-tratos. A história do pequeno Daniel dá mais uma vez rosto às milhares de criança que à margem do sistema de protecção sofrem continuadamente no silêncio. Infelizmente em Portugal, como em qualquer parte do mundo, nem todas as situações são possíveis de diagnóstico e de intervenção atempada. Contudo era bom que todos reflectíssemos sobre o actual modelo de protecção e sobre o funcionamento das Comissões de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo (CPCJ). Lanço desde já o repto a enviarem artigos e opiniões sobre o actual modelo de protecção de crianças em perigo. PVS

"Caro Pedro Vaz Santos, Por vezes divirto-me a visitar o teu blog e é com orgulho que reconheço o teu empenho para mobilizar uma reflexão em torno a uma realidade tão profunda e complexa. Penso que a problemática do acolhimento, negligência e mau trato infantil envolva varias dimensões de cuja articulação "pensada" dependerá o sucesso, ou menos, das intervenções em causa, e mais importante ainda, a vida e a saúde dos seres humanos que delas beneficiam e daqueles que nelas se empenham. Reconheço que a complexidade decorrente dessa articulação seja um osso duro de roer, para mais num país como ao nosso, onde as deficiências estruturais, a falta de investimentos, mas também a carência a nível de formação e, em certos aspectos, a cultura dominante são aquelas que sabemos, em nada conforme as modelos de referência implementados noutras regiões do globo. Daí o mérito da tua empreitada. Contudo desde há algum tempo que vai crescendo em mim uma preocupação con...