Crianças em Risco

A página de Facebook da PSP com a exposição de uma criança deixou de estar online. Muito possivelmente alguém se indignou com o facto de nessa página ter sido violado o segredo de justiça e o direito de privacidade de uma criança de dois anos de idade alvo de uma medida de protecção. É triste que até a página ter sido retirada do Facebook alguém com privilégios de administrador tenha apagado os comentários que mostravam indignação pelo comportamento da Polícia e tenha deixado os comentários que defendiam de forma simplista a acção da Polícia. Como referido anteriormente neste blog, nunca teve em causa a acção da Polícia junto da criança somente a publicitação que fizeram do caso. Todos facilmente concordamos que uma coisa é um órgão de investigação policial publicitar uma apreensão de armas ou de droga, outra coisa é publicitar com fotografias o "salvamento" de uma criança. É com muita tristeza que vejo acontecer numa canal de comunicação oficial da Polícia Segurança Pública ...

Normalmente não tenho por hábito comentar publicamente casos concretos, nem o Código Deontológico dos Psicólogos o aconselha (ver 8º Princípio Específico em http://bit.ly/NRdyLC ). Mas hoje tem mesmo de ser. Há dois dias sensivelmente a PSP agiu no âmbito das suas competências e retirou uma criança que estava sozinha numa viatura em situação de abandono. Após o procedimento a mesma Polícia, ainda dentro das suas competências, encaminhou a criança e o expediente para os serviços competentes, tendo-se procedido à protecção da criança e à instauração de Processo de Promoção e Protecção. O estranho desta história é que a mesma Polícia usou o caso para publicitação à margem do direito de reserva / confidencialidade prevista na Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo (ver Lei 147/99 de 1 de Setembro aqui ), senão vejamos: A PSP na página oficial que detêm na rede do Facebook colocou um foto (ainda que ligeiramente escurecida na zona do rosto) na qual se vê a criança em causa a...