Crianças em Risco

Sabia que.... os estudos têm vindo a mostrar que contextos de creche e jardim-de-infância de qualidade parecem reduzir a criminalidade e, a longo prazo, são a forma com melhor custo-benefício de reduzir o crime? A criança terá maior probabilidade de ter sucesso na escola e de crescer como um cidadão produtivo na sociedade. A fórmula é simples! RC

A Comissão para a reforma do Código Penal foi arrojada quanto à autonomização do crime de violência doméstica. Um sinal muito positivo desta Comissão. Resta esperar que em sede legislativa as propostas não se percam e que, no terreno da aplicação do Direito, a lei se transforme em sentença. PVS

"Violência doméstica passa a ser um crime autónomo no projecto de novo Código Penal, punido com pena de prisão de um a cinco anos, revelou à Lusa fonte ligada ao processo. Fonte da Unidade de Missão para a Reforma do Código Penal (CP), que na próxima semana deverá entregar as suas propostas para o novo código, disse à Lusa que uma das novidades do projecto é a autonomização do crime de violência doméstica, que fica contemplado no artigo 152. De acordo com a mesma fonte, no artigo agora criado entende-se que 'quem de modo intenso causar maus tratos físicos ou psíquicos, incluindo privação da liberdade, a cônjuge, ex-cônjuge ou com quem vive em união de facto, bem como aos filhos, é punido com pena de prisão de um a cinco anos'. A fonte admitiu também que, no novo CP, o crime de violência doméstica deixe de depender de queixa da vítima. A revisão do CP deverá ficar concluída na próxima segunda-feira, depois de o grupo de trabalho ter praticamente ultimado as ultimas ...

"Olá. Deparei-me com o blog e de facto a promoção e protecção dos direitos das crianças e jovens em risco é um tema que muito me interessa. Sou psicóloga de formação, mãe de corpo e alma e os maus-tratos às crianças são algo que me indigna profundamente, que mexe com o mais profundo da minha existência. Tenho tentado ingressar numa CPCJ de forma justa e lógica - ou seja, remunerada pelo meu trabalho e gostava de lhe colocar uma questão. As denúncias não terão um andamento mais eficaz se feitas directamente junto da CPCJ? Num país em que os tribunais se encontram atolados de trabalho, em que processos prescerevem por não serem analisados a tempo, ao menos as CPCJs sempre vão analisando (ainda que por vezes de forma deficitária) os casos concretos... Joana" Em parte tenho que concordar com comentário feito pela leitora Joana. Pelo menos nas CPCJs normalmente vai-se falando e tentando resolver algumas situações. Contudo, não devemos confundir competências. As CPCJs nã...

Devemos todos ter consciência que os maus-tratos a crianças são crimes públicos, por isso autónomos de queixa, podendo caber a iniciativa processual ao Ministério Público. Sendo assim, sempre que alguém tem notícia de um crime de maus-tratos deve comunicar ao Ministério Público ou às entidades policiais. Óbvio que também se deve ou pode-se comunicar às CPCJs, mas a prioridade deve ser as entidades com responsabilidades em matéria de investigação criminal. PVS