Nova Portaria 139/2003 de 2 de Abril
Hoje foi publicado em Diário da República a nova legislação que enquadra os Centros de Apoio Familiar e Aconselhamento Parental (CAFAP). Finalmente fica claro a finalidade desta resposta, nomeadamente ao nível da preservação e reunificação familiar.
Pode consultar a portaria aqui.
PVS